Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante

Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho

Sarney se licencia por dez dias

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Lei nº 11.639, de 8 janeiro de 2008.

Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.

Lula toma posse e defende reforma política

OAB já fala em impeachment de Lula

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

Ministro Jorge Scartezzini passa a integrar Segunda Seção do STJ

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Posse 2004: Radiobrás e TV Justiça transmitirão cerimônia de posse do ministro Vidigal

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.